1 - STJ Habeas corpus. Condenação. Renúncia do advogado constituído. Prosseguimento do feito sem prévia intimação do acusado para constituir novo defensor. Cerceamento de defesa. Nulidade configurada. Ordem concedida de ofício.
«1. O direito de defesa é indisponível, de maneira que deve ser exercido ainda que contra a vontade do acusado ou na sua ausência, motivo pelo qual, havendo renúncia do defensor constituído, deve ser determinada a intimação do réu para constituir novo procurador, sob pena de nulidade, por cerceamento de defesa. ... ()