Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Objetivo financeiro na prática do delito. Pega ou promessa de recompensa. Circunstâncias inerentes ao crime. Error in procedendo. Não ocorrência. Recurso não provido.

«1. A concessão de habeas corpus, de ofício, é medida excepcional, que somente se justifica em caso de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia do ato coator, em prejuízo da liberdade de locomoção do acusado, tal como verificado no caso. ... (Continua)