Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Doença degenerativa. Ausência de nexo causal com o trabalho. Indenização indevida.

«A constatação, por laudo pericial, de que a doença acometida ao obreiro tem origem degenerativa e que o trabalho não atuou como causa direta, deflagradora ou agravante é circunstância que exclui o nexo causal e, portanto, não dá direito à indenização. Embora o julgador não esteja legalmente adstrito ao laudo pericial, não há, no presente caso, prova em contrário capaz de infirmar suas conclusões. Sentença mantida.... (Continua)