Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revelia. Audiência. Comparecimento do réu, desacompanhado de advogado, quando já estava sendo prolatada a sentença. Aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Cabimento. Doença da companheira que não se equipara a caso fortuito. Existência de tempo hábil, desde a citação, para que procurasse assistência judiciária. Inocorrência de cerceamento de defesa. Ação julgada procedente. Recurso improvido.