Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8001.4800

1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Comodato verbal. Responsabilidade do comodatário pelas despesas condominiais e tributárias, sob pena de restar configurado enriquecimento sem causa. Não é crível que o réu tenha ocupado duas salas comerciais por mais de sete anos, sem assumir pagamento dessas despesas. Prova oral comprobatória do comodato e da responsabilidade do comodatário. Existência. Recurso não provido.

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