Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Recuperação judicial. Insurgência contra decisão que não incluiu a agravante no quadro geral de credores. Argumentação no sentido da necessidade de decisão reconhecendo a pretensão creditícia, a ser proferida em ação monitória. Inviabilidade Impugnação/habilitação. Processo contencioso e cognitivo que admite a produção de qualquer tipo de prova, desde que necessária e pertinente. Recurso provido para anular a decisão e determinar a produção das provas necessárias.