1 - TJSP Falso testemunho. Efeito em processo penal. CP, art. 342, § 1º. Declaração prestada na Polícia alterada totalmente quando do momento de prestar seu depoimento em Juízo, mesmo sendo advertida sobre o crime de falso testemunho. Caracterização. Irrelevância da posterior retratação, ratificando a versão dada à autoridade policial, já que não ocorreu no mesmo processo em que o perjuro agiu. Dosimetria da pena mantida, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso desprovido.