1 - STF Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Desclassificação. Arrependimento eficaz. Supressão de instância. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Fundamentação idônea.
«1. O conhecimento do pedido de desclassificação do crime ante o reconhecimento do arrependimento eficaz implicaria supressão de instância, pois a matéria não foi apreciada pelo STJ com fundamento na impossibilidade do revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus. Precedentes. ... ()