1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Violação de domicílio. Flagrante. Droga em depósito. Ausência de urgência. Inocorrência. Art. 33, § 4º redutora. Revisão do contexto fático-probatório. Inviável. Habeas corpus não conhecido
«- O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... ()