Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Homicídio qualificado. Estupro de vulnerável. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenando o paciente à pena de 31 anos e 6 meses. Prisão mantida. Ausência de novos fundamentos. Elementos concretos para justificar a segregação. Delito sexual praticado contra criança de 6 anos de idade, depois esganada até a morte. Periculosidade demonstrada. Necessidade da prisão para manutenção da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes). ... ()
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