Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Execução bloqueio. Conta bancária impenhorabilidade de valores supostamente de terceiros nas contas da reclamada não caracterizado. Cabia à agravante comprovar que os elevados valores em contas correntes de sua titularidade, apurados pelo convênio bacen-jud, em diversos bancos, pertencem a terceiros estranhos à lide. Ao deixar de produzir provas que justifiquem considerar impenhoráveis importes em contas de sua exclusiva movimentação nada obsta o prosseguimento da execução e a manutenção da penhora. É incabível a transferência dos riscos do negócio ao exequente que persegue seu crédito, de caráter alimentar, decorrente de acordo totalmente inadimplido. Agravo da segunda ré ao qual se nega provimento.