Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental. Perda de objeto. O mandado de segurança que originou a presente medida foi impetrado pela agravante com o escopo de cassar a remoção de bens determinada pela autoridade apontada como coatora. Tendo sido requisitado o referido mandado de remoção, ante o acordo superveniente celebrado pelas partes nesta fase e homologado pelo juízo, constata-se a perda do objeto do agravo regimental.