Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processo penal. Habeas corpus. Porte e disparo de arma de fogo e resistência. Direito à liberdade provisória. Improcedência. Custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Princípio da presunção de inocência. Mitigação nas hipóteses autorizadoras da prisão cautelar. Alegação de desproporcionalidade da segregação. Impossibilidade de previsão da reprimenda concreta e do regime correspondente. Incompatibilidade do estabelecimento prisional com o estado de saúde do paciente. Não comprovação. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - A autoridade dita coatora apresentou, ainda que de forma sucinta, fundamentos suficientes para a imposição da custódia cautelar, sobretudo em face da gravidade do crime e da postura do Paciente no ato da prisão, revelando ousadia e destemor. Com efeito, pesa contra ele a acusação de ter portado arma de fogo e efetuado disparo em local de grande circulação de pessoas, em meio às festividades do Carnaval, no período da tarde e em plena via pública, vindo a atingir um imóvel nas redondezas, além de haver apontado o revólver em direção aos policiais que faziam a abordagem, somente sendo rendido após ser atingido por um projétil de pistola na perna. Tal conduta reveste-se de gravidade concreta, sobretudo por seu modus operandi, indicando a periculosidade do Paciente, de modo a tornar necessária a segregação preventiva como forma de garantir a ordem pública. ... ()
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