Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Em flagrante. Requisitos. Paciente acusado de crime de roubo duplamente qualificado. Requisitos legais devidamente observados. Prisão realizada com o objetivo de acautelar a sociedade e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidade do crime e de sua repercussão bem como garantir a aplicação da lei penal. Custódia cautelar que não fere o princípio do estado de inocência, cuja possibilidade está expressamente prevista na própria Constituição Federal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Pedido de liberdade provisória indeferido. Ordem de «habeas corpus denegada.