Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2802.8011.1400

1 - TJSP Liberdade provisória. Pressupostos. Paciente denunciado por lesão corporal, ameaça e uso de gás tóxico ou asfixiante. Concessão do benefício. Impossibilidade. Natureza da infração penal e periculosidade do caso concreto que refutam eventual direito de se aguardar o desfecho do processo em liberdade. Ordem de «habeas corpus denegada.

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