Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Necessidade da segregação cautelar demonstrada. Garantia da ordem pública. Decisão devidamente motivada pelo risco concreto de reiteração delitiva e para assegurar a aplicação da Lei penal. Reincidência. Acusado foragido após o cometimento do delito. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«- A sentença de pronúncia manteve a segregação provisória para garantia da ordem pública de forma devidamente fundamentada e visando o acautelamento do meio social, em razão das peculiaridades do caso e considerando, sobretudo, a reincidência específica do recorrente, circunstância que evidencia o elevado risco de reiteração delitiva, não havendo razão para se falar em ausência de fundamentação que autorize a revogação do decreto preventivo . ... (Continua)