Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Negativa pelo Magistrado «a quo com base em informações obtidas junto à declaração de rendimentos da agravante. Constituição de advogado particular que não elide a alegada impossibilidade de custeio do processo, mas pode constituir indício de ausência de necessidade. Situação dos autos onde há evidências concretas de que a postulante do benefício tem rendimentos incompatíveis com a benesse. Hipótese de manutenção íntegra do «decisum. Recurso improvido.