Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta do acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, as instâncias ordinárias ressaltaram a reiteração do ora recorrente na prática de crimes, sendo que, mesmo beneficiado com a liberdade provisória em outro processo, referente ao crime de homicídio, continua a praticar outras infrações, dentre elas, o tráfico de drogas ora em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote