Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão proferida em audiência de instrução e julgamento que não aplicou pena de confissão pelo não comparecimento da requerida. Inadequação da via eleita. Cabimento de agravo retido, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC/1973, eis que tal decisão não pode causar lesão grave e de difícil reparação. Inadmissibilidade do agravo de instrumento. Decisão mantida. Recurso não provido.