1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Descabimento. Alegação de constrangimento ilegal. Audiência de instrução e julgamento. Oitiva de testemunhas. Inversão da ordem das perguntas. Nulidade relativa. Necessidade de demonstração de prejuízo.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso de habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recurso e nem sequer para as revisões criminais. ... ()