Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Estupro. Caracterização. Pedido de absolvição. Inadmissibilidade. Condenação alicerçada nas declarações firmes e seguras da vítima, bem como na prova pericial. Afastamento da qualificadora de lesão de natureza grave. Cabimento. Ausência de exame complementar a indicá-la, a qual não foi suprida pela prova testemunhal. Redução da pena neste aspecto. Necessidade. Regime inicial fechado mantido. Recurso parcialmente provido.
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