Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária gratuita. Pedido. Negativa do benefício pela magistrada «a quo com base em informações obtidas junto à declaração de rendimentos do agravante. Situação dos autos onde há evidências concretas de que o postulante do benefício tem rendimentos incompatíveis com a benesse. Hipótese de manutenção da decisão atacada. Agravo de instrumento desprovido.
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