Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Não conhecimento.
«O cabimento de embargos de divergência reclama similitude fática e jurídica entre os temas em conferência, o que refoge à hipótese dos autos. O acórdão embargado decidiu à vista de peculiaridades do caso que não guardam inteira identidade com os precedentes sopesados, não se prestando os embargos de divergência a rediscutir a matéria, sob pena de desnaturar a sua relevante finalidade. Embargos não conhecidos.... ()
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