1 - STJ Pena. Direito de apelar em liberdade. Homicídio. Circunstâncias que não o recomendam.
«Embora respondendo solto o processo, e mesmo não havendo registros sobre não ser primário ou portador de maus antecedentes, o certo é que as circunstâncias que envolveram o crime de homicídio indicam a personalidade extremamente perversa do paciente, contrária à concessão de benefício.... ()