trafico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES - ASSOCIAÇÃO AO TRAFICO -

Materialidade e autoria delitiva comprovadas - Fala dos policiais firmes e coerentes, corroboradas pela vasta documentação, que comprovam a participação dos acusados na empreitada criminosa - TRÁFICO DE DROGAS e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Condenação - Necessidade - Além da comprovação pelo crime de tráfico pelos acusados que originou a prisão e condenação de Anderson, se tratando de circunstâncias diversas a participação de ambos na associação para o tráfico de drogas e na organização criminosa PCC, necessária a condenação também por este crime - Dosimetria - Pena base - Redução da fração de aumento que se mostrou exagerado no que tange ao crime de associação ao tráfico - Necessidade - Afastamento dos maus antecedentes de LEANDRO - Necessidade - Atenuante da confissão (LEANDRO) - Impossibilidade - Regime fechado mantido - Recurso ministerial provido e parcialmente providos os defensivos... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS.

1.Absolvição - insuficiência probatória: DESCABIMENTO - suficiência do acervo probatório reunido nos autos na comprovação da traficância. ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. DESCABIMENTO..

Desclassificação para § 3º, art. 33, da Lei Antidrogas: DESCABIMENTO - subsunção fática da conduta à tipificação mais gravosa. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO. DESCABIMENTO..

Absolvição(insuficiência probatória)/Desclassificação para art. 28, da Lei Antidrogas: DESCABIMENTO - suficiência do acervo probatório reunido nos autos na comprovação da traficância. ... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE.

Nulidade processual - ausência de apreciação pelo juízo de origem - violação à ampla defesa configurada. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. VIABILIDADE..

1.Absolvição - insuficiência probatória: DESCABIMENTO - suficiência do acervo probatório reunido nos autos na comprovação da traficância. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Trafico privilegiado. Dedicação à atividade criminosa. Descabimento. Agravo desprovido.

1 - Se a instância primeva destacou que o réu se dedicava à atividade criminosa, principalmente considerando a variedade e natureza das drogas encontradas, não há que se falar na consideração da benesse do tráfico privilegiado. ... (Continua)

8 - STF CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DELITO DE TRAFICO DE ENTORPECENTE SEM REPERCUSSAO INTERNACIONAL. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

9 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Trafico de entorpecentes. Nulidade. Dosimetria. Reiteração de pedido já julgado. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trafico de drogas. Dosimetria da pena. Preclusão. Recurso não provido.

1 - Na hipótese, os fatos objeto desse mandamus ocorreram em 2016, tendo sido verificado o trânsito em julgado d a condenação em 4/12/2017, de modo que, ante à longa passagem de tempo entre a data dos fatos e esta impetração, forçoso o reconhecimento da preclusão da pretensão ora manifestada, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, notadamente quando o pleito tem nítidas características revisionais. ... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRAFICO DE DROGAS. ORDEM PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado contra a prisão preventiva do paciente. Alegação de carência de provas acerca do envolvimento do paciente no tráfico de drogas, de contradições nos depoimentos dos policiais e de ausência de fundamentação idônea da decisão impositiva da prisão. II. RAZÕES DE DECIDIR 2.1 Prolação da sentença condenatória que altera os fundamentos da segregação cautelar. Superação da argumentação sustentada na exordial. Perda do objeto da impetração. III. DISPOSITIVO 3.1 Ordem prejudicada. JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO CITADAS Legislação: CPP, art. 659. Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Jurisprudência: TJSP, Habeas Corpus Criminal 2352046-19.2024.8.26.0000, Rel. Renata William Rached Catelli, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 16/01/2025. TJSP, Habeas Corpus Criminal 2355163-18.2024.8.26.0000, Rel. Leme Garcia, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 18/12/2024... (Continua)

12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo. Trafico de trogas. Posse indireta do entorpecente. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

13 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trafico de entorpecentes. Nulidades. Absolvição. Supressão de instância. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

14 - STJ Trafico de drogas. Materialidade comprovada. Necessidade de revolvimento de material fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal local, após detida análise dos elementos colhidos no curso da instrução criminal, entendeu que o acervo probatório coligido nos autos é apto para fundamentar a condenação nos termos da exordial acusatória. ... (Continua)

15 - STJ Trafico de drogas e associação. Posse ilegal de arma. Absolvição. Reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ.

«Tendo o Tribunal a quo, soberano no reexame dos fatos e provas que instruem o caderno processual, concluído que existem elementos suficientes para o édito condenatório, inclusive em razão da confissão do próprio acusado, a desconstituição do julgado no intuito de abrigar o pleito absolutório não encontra espaço na via eleita, dada a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento exclusivo das instâncias ordinárias e vedado a este Superior Tribunal de Justiça no âmbito do recurso especial, a teor do óbice previsto na Súmula 7 deste Sodalício.... (Continua)

16 - TJRS HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE SUSTAR A PRÁTICA DELITIVA.

Decreto prisional devidamente fundamentado. Indícios de autoria e materialidade constatados. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva configurados. Apesar da pouca quantidade de droga apreendida, o expressivo valor em dinheiro, com a apreensão de máquina de cartão de crédito e balança de precisão, na conjuntura em que realizada a apreensão, revelam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.  ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Trafico interestadual de drogas. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A hipótese atrai a incidência da Súmula 182/STJ, que considera inviável o conhecimento do agravo regimental que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. No caso em apreço, não foram apresentados fatos novos ou elementos aptos a desconstituir a decisão impugnada, o que inviabiliza o conhecimento da insurgência. ... (Continua)

18 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trafico de entorpecentes. Dosimetria. Regime fechado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

19 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.  DENEGAÇÃO DA ORDEM. 

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o trafico prisão preventiva. Fundamentação transnacional de drogas. Adequada. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)