Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES - ASSOCIAÇÃO AO TRAFICO -

Materialidade e autoria delitiva comprovadas - Fala dos policiais firmes e coerentes, corroboradas pela vasta documentação, que comprovam a participação dos acusados na empreitada criminosa - TRÁFICO DE DROGAS e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Condenação - Necessidade - Além da comprovação pelo crime de tráfico pelos acusados que originou a prisão e condenação de Anderson, se tratando de circunstâncias diversas a participação de ambos na associação para o tráfico de drogas e na organização criminosa PCC, necessária a condenação também por este crime - Dosimetria - Pena base - Redução da fração de aumento que se mostrou exagerado no que tange ao crime de associação ao tráfico - Necessidade - Afastamento dos maus antecedentes de LEANDRO - Necessidade - Atenuante da confissão (LEANDRO) - Impossibilidade - Regime fechado mantido - Recurso ministerial provido e parcialmente providos os defensivos... (Continua)