reiteracao do pedido
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Reiteracao do pedido de ingresso nos autos como terceiro interessado. Homologação de renúncia à pretensão formulada na ação previamente deferida. Art. 487, III, «c, do CPC/2015. Vinculação do Juiz ao direito potestativo da parte. Resolução de mérito. Recurso interposto após a homologação da renúncia, figurando a parte agravante apenas como pretendente a assistente simples. CPC/2015, art. 122. Pretensão prejudicada. Agravo interno prejudicado.

2 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisãoagravada. Reiteração do pedido de suspensão no recurso. Agravo não conhecido. 1) em favor ao dever da dialeticidade recursal, a parte agravante deve impugnar de forma clara, objetiva e concreta os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o desacerto do julgado. 2) não se conhece de pedido de suspensão que é mera reiteração de anterior pedido formulado pelo requerente e indeferido. 3) agravo interno não conhecido.

3 - TJSP Agravo de instrumento. Transporte aéreo. Ação indenizatória por danos material e moral. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de recurso em relação a esta decisão. Reiteração do pedido. Decisão mantida. Recurso intempestivo, porquanto o inconformismo da agravante volta-se contra decisão anterior, cujo prazo recursal já transcorreu. Nova decisão que apenas confirmou o indeferimento da benesse. Pedido de reconsideração que não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível. Intempestividade verificada. Recurso não conhecido.

4 - TJSP *EXECUÇÃO - Bloqueio online - Alegação de que é impossível o bloqueio eterno da conta corrente - Hipótese em que a decisão agravada em nenhum momento determinou o bloqueio indefinidamente, ao contrário, consignou que a reiteração do pedido deve aguardar o prazo de 01 ano da última tentativa - Recurso não conhecido

5 - TJSP Apelação Cível. Mandado de Segurança.

6 - STJ Processual civil e tributário. Bacenjud. Reiteração do pedido. Possibilidade.

«1. É possível a reiteração do pedido de penhora via BACENJUD, ante os resultados anteriores infrutíferos, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes. ... (Continua)

7 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Reiteração do pedido. Indeferimento. Necessidade do decurso de lapso temporal razoável entre os pedidos. Razoável que se aguarde o prazo de um ano desde a última diligência para reiteração do pedido. Potencialidade de ter havido mudança das condições financeiras do devedor. Recurso não provido.

8 - STJ Execução. Penhora on line. Tributário. Bacenjud. Reiteração do pedido. Possibilidade. CPC/1973, arts. 620, 655, I, e 655-A.

«1. É possível a reiteração do pedido de penhora via BACENJUD, ante os resultados anteriores infrutíferos, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes. 2. Recurso especial provido.... (Continua)

9 - TRT3 Prazo. Pedido de reconsideração. Execução. Pedido de reconsideração. Não interrupção do prazo recursal. Intempestividade.

«O prazo para interposição do agravo de petição é de 08 dias a contar da intimação da decisão agravada, nos termos do CLT, art. 897, alínea «a. A reiteração do pedido não suspende ou interrompe o prazo recursal em questão, pelo que não se deve conhecer do agravo de petição interposto após o transcurso do octídio legal, contado da primeira decisão proferida.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Reiteração do pedido formulado no HC 303.576/PE. Agravo regimental desprovido.

«I - O presente recurso é mera reiteração do pedido já formulado e decidido nos autos do HC 303.576/PE, pela col. Quinta Turma. ... (Continua)

11 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Pedido de revogação da prisão preventiva. Reiteração do pedido. Não conhecimento da ordem por unanimidade.

«1. Não deve ser conhecido o writ em que se reitera pedido formulado em outro mandamos com mesmos fundamentos e já apreciado e denegado por esta Corte. Precedentes do STJ( HC 327413-7. ... (Continua)

12 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Indeferimento do pedido de antecipação de tutela para restabelecer o benefício de auxílio doença. Reiteração do pedido. Fato que não suspende ou interrompe a fluência do prazo recursal. Intempestividade manifesta. Recurso não conhecido.

13 - TJSP RECURSO INOMINADO - Reiteração do pedido de gratuidade de justiça - indeferimento - falta de recolhimento do preparo - deserção - não conhecimento.

14 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Negativa de seguimento. Reiteração do pedido formulado no HC 335.247/PE. Agravo regimental desprovido.

«I - O presente recurso é mera reiteração do pedido já formulado e decidido nos autos do HC 335.247/PE, pela col. Quinta Turma. ... (Continua)

15 - TJSP Requisição de informações. Banco Central do Brasil e Delegacia da Receita Federal. Pedido de expedição de ofícios. Tentativa de localização de ativos financeiros e bens em nome do réu, passíveis de penhora. Possibilidade de reiteração do pedido. Expedição deferida. Recurso provido.

16 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM APELAÇAO CÍVEL. PEDIDO PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. APRECIAÇÃO ESCORREITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO.

17 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de reconhecimento do privilégio especial da Lei de drogas. Reiteração de pedido. Recurso desprovido.

1 - Este HC constitui mera reiteração do pedido formulado no AResp 2283.091/MS, no qual o agravo foi conhecido, contudo inadmitido o recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ. Logo, houve o esgotamento desta instância para conhecimento do tema.... (Continua)

18 - TJDF JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REITERAÇÃO DO PEDIDO. JUÍZES DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DISTINTA. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DO CPC, art. 286, II. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

  ... (Continua)

19 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Orkut. Criação de perfil falso. Obrigação de fazer. Exclusão. Peça principal. Reiteração do pedido. Ausência. Não conhecimento. Descabimento. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Petição inicial. Emenda. Necessidade. Direito do autor. Sentença. Desconstituição. Responsabilidade civil. Orkut. Perfis falsos. Ausência de pedido consistente em obrigação de fazer. Não conhecimento da matéria. Emenda à inicial. Necessidade.

«É direito do autor que lhe seja oportunizada a emenda da inicial quando ausente o pedido final, sob pena de afronta à lei processual. Hipótese na qual embora pleiteado o cumprimento da obrigação de fazer em sede de tutela antecipada, deferida pela julgadora a quo, não houve a reiteração do pedido ao final da peça pórtico. Sentença que não conheceu da matéria , eis que deveria ter sido possibilitado a emenda da inicial. Como tal medida não foi tomada, impõe-se a desconstituição da sentença. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO PROVIDA. POR MAIORIA.... (Continua)

20 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA SNIPER. REITERAÇÃO DE PEDIDO. RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias. CPC, art. 1.003, § 5º. Proferida decisão indeferindo o pedido de consulta ao sistema SNIPER, a reiteração do pedido importa em pedido de reconsideração, o qual não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. Tendo a parte agravante protocolado o recurso após o transcurso do prazo legal, impõe-se o não conhecimento, ante a sua manifesta intempestividade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.... (Continua)