Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM APELAÇAO CÍVEL. PEDIDO PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. APRECIAÇÃO ESCORREITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO DECISUM. RECURSO DESPROVIDO.
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