recurso que dificultou a defesa da vitima
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

I PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AFASTADA. NÃO LOGRARAM COMPROVAR EM QUE MEDIDA OS APELANTES FORAM PREJUDICADOS COM A ATUAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO MAGISTRADO.... (Continua)

2 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

I PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AFASTADA. NÃO LOGRARAM COMPROVAR EM QUE MEDIDA OS APELANTES FORAM PREJUDICADOS COM A ATUAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO MAGISTRADO.... (Continua)

3 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

I PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AFASTADA. NÃO LOGRARAM COMPROVAR EM QUE MEDIDA OS APELANTES FORAM PREJUDICADOS COM A ATUAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO MAGISTRADO.... (Continua)

4 - TJRS Qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.

«Cumpre salientar que já houve decisão do Tribunal de Justiça, acerca da manutenção da respectiva qualificadora, por ocasião do julgamento do RSE 70 013 930 979, conforme atesta o acórdão de fls. 367/371, tratando-se, assim, de matéria já julgada, não cabendo a irresignação defensiva neste tópico. ... (Continua)

5 - TJDF Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso não provido. 

I. Caso em exame  ... (Continua)

6 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ART. 121, §2º, IV, DO CP. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AFASTAMENTO QUE SOMENTE PODE OCORRER QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COMO NO CASO. VÍTIMA QUE NEGOU, EM JUÍZO, TER SIDO SURPREENDIDA PELO ACUSADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA, SEM A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

7 - TJRS Homicídio. Qualificadora. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Comunicabilidade.

«A qualificadora da surpresa, de natureza puramente objetiva, a teor do CP, art. 30, comunica-se entre o mandante e o executor do crime, especialmente no caso dos autos, onde aquele contrata terceiro mediante paga, tendo perfeita noção da prática delitiva.... (Continua)

8 - TJRS Pedido de exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Descabimento.

«É consabido que as qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do judicium accusationis quando manifestamente improcedentes, o que inocorreu. As testemunhas referem que a vítima não estava armada e caminhava com sua família após um culto religioso, quando, um dos acusados, de forma sorrateira, sai de um mato e, pelas costas, efetua diversos disparos em direção a ela, sem que pudesse se defender, possibilitando, apenas, a fuga, que restou inexistosa, em face dos vários tiros à curta distância que sofreu. Preliminares afastadas. Recursos improvidos.... (Continua)

9 - TJDF Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Meio cruel. Recurso não provido. 

I. Caso em exame  ... (Continua)

10 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MANUTENÇÃO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

11 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Improcedência das qualificadoras do motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A tese defensiva de improcedência das qualificadoras do motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e do feminicídio não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

12 - TJSP Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Homicídio tentado qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa do ofendido. Desclassificação indevida. Elementos que indicam a existência do animus necandi, a ser apreciado pelo conselho de sentença. Indícios mínimos quanto à existência de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima que justificam a manutenção das qualificadoras nesta sede. Recurso desprovido

13 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (1º E 2º FATOS). PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CARLOS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA.  QUALIFICADORA. INCIDÊNCIA. QUALIFICADORA DO DELITO QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA DA ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA SE TOTALMENTE DIVORCIADA DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA, ACRESCIDA A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, RELATIVAMENTE À VÍTIMA CARLOS (1º FATO).

RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.... (Continua)

14 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. AVALIAÇÃO APROFUNDADA DA PROVA QUE É DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA.

De acordo com o Art. 413 do CPP constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu. No caso dos autos, a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em relação ao recorrente. ... (Continua)

15 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO RESTOU INEQUIVOCAMENTE DEMONSTRADA - RECURSO IMPROVIDO

16 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. AVALIAÇÃO APROFUNDADA DA PROVA QUE É DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA.

De acordo com o Art. 413 do CPP constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu. No caso dos autos, a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em relação à recorrente. ... (Continua)

17 - TJSP Homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Uso de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Exclusão das qualificadoras do motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Possibilidade. Réu que cometeu crime contra irmão, usuário de drogas. Vítima que durante a discussão, ameaçou o réu com emprego de faca, para que lhe fosse dado dinheiro para comprar substância entorpecente. Não demonstração da intenção de vingança pelo comportamento pretérito da vítima. Recurso parcialmente provido.

18 - TJSP Recurso em sentido estrito da defesa. Pronúncia por homicídio qualificado. Meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Pedidos de absolvição sumária, despronúncia, desclassificação e afastamento das qualificadoras. 1. Inviável o acolhimento dos pedidos defensivos. A prova traz indícios de que o réu, agindo com animus necandi, atacou a vítima com reiterados golpes de faca, estocando-a em regiões vitais. 2. Qualificadoras do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima mantidas. Recurso não provido

19 - TJSP Júri. Pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Comprovação por laudo necroscópico e prova testemunhal. Manutenção da pronúncia. Necessidade. Recurso não provido.

20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Valoração negativa da culpabilidade. Fundamentação idônea. Circunstâncias do crime. Deslocamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima para a primeira fase. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A dosimetria da pena deve ser feita seguindo o critério trifásico descrito no CP, art. 68, c/c o CP, art. 59, cabendo ao Magistrado aumentar a pena de forma sempre fundamentada e apenas quando identificar dados que extrapolem as circunstâncias elementares do tipo penal básico. Sendo assim, é certo que o refazimento da dosimetria da pena em habeas corpus tem caráter excepcional, somente sendo admitido quando se verificar de plano e sem a necessidade de incursão probatória, a existência de manifesta ilegalidade ou abuso de poder. ... (Continua)