prova oral
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prova. Valoração. Valoração da prova oral.

«Em se tratando de avaliação da prova oral produzida, deve esta Instância revisora, pelo menos em princípio, prestigiar a valoração do conjunto probatório feita pelo Juízo de primeiro grau, porquanto teve contato pessoal com as partes e testemunhas, podendo melhor estabelecer, a partir de uma série de circunstâncias que os autos não podem registrar, a credibilidade ou não dos depoimentos.... (Continua)

2 - TJSP Prova. Produção antecipada. Prova oral. Citação por edital. Processo suspenso nos termos do CPP, art. 366. Produção antecipada de prova oral. Inadmissibilidade quando não demonstrada urgência concreta. Ordem concedida.

3 - TRT3 Prova testemunhal. Prova oral. Valoração pela instância revisora.

«Em se tratando de prova oral, a instância revisora tem prestigiado a valoração feita pelo juiz de primeiro grau, em decorrência da imediação pessoal que o mesmo tem com as partes, testemunhas e informantes no processo, permitindo-lhe inferir quais os depoimentos merecem maior ou menor credibilidade. No caso dos autos, não tendo o juiz sentenciante se convencido das declarações prestadas pela testemunha trazida pelo autor, não se pode, com base neste depoimento, deferir horas extras nos moldes vindicados na inicial.... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA ORAL.

Pedido de produção de prova oral indeferido. Não há reforma a ser feita na decisão, uma vez que o destinatário da prova é o juiz. Recusa justificada.... (Continua)

5 - TRT2 Documentos. Valor probante horas extras. Confronto entre a prova oral e a prova documental. Valoração. Apenas uma prova oral firme, precisa e convincente permite concluir pela imprestabilidade dos cartões de ponto que registram jornada variável. Contradições entre a causa de pedir e a prova oral se opõem ao reconhecimento da jornada que deu sustento ao pedido de diferenças de horas extras.

6 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Valor probatório prova oral. Avaliação.

«O horário de trabalho declarado pelas testemunhas não tem que coincidir em exatidão com aquele noticiado pela inicial. A prova testemunhal, segura e incisiva, é hábil a comprovar o labor extraordinário. Em reforço a esse entendimento está o principio da oralidade, porquanto o juízo de 1.º grau, encontrando-se em contato direto com as partes e testemunhas, detém condições mais favoráveis para avaliar o conjunto e o poder de convencimento trazido pela prova oral.... (Continua)

7 - TRT3 Prova testemunhal. Valoração. Prova oral dividida valoração. Princípio da imediação.

«Em consonância com o princípio da imediação (art. 446, II/CPC), quando as declarações das testemunhas são contraditórias, a valoração da prova oral realizada pelo Juízo de origem deve ser prestigiada, porque, pela maior proximidade, tem melhor condição para avaliar a credibilidade dos depoimentos prestados.... (Continua)

8 - TRT3 Prova testemunhal. Valoração. Prova oral. Valoração.

«Não se pode desconsiderar o contato direto do juízo coletor da prova oral com a testemunha, em face do que o mesmo tem melhores condições de avaliar suas assertivas. O juízo que colhe a prova dispõe de mais elementos para avaliar o grau de confiabilidade do depoimento ou de parte do depoimento. A ata de audiência só registra palavras, enquanto o juiz, que preside a audiência instrutória, avalia o depoimento e o depoente, medindo a intensidade das palavras, as emoções, grau de segurança ou insegurança do que se falou, além de todo o comportamento da testemunha, tanto pelo que foi falado quanto pelas lacunas do não dito. Na dúvida quanto à valoração do depoimento colhido, deve-se priorizar o entendimento adotado pelo Juízo de primeiro grau.... (Continua)

9 - TRT3 Prova oral dividida. Valoração.

«Tratando-se de prova oral dividida, além do critério alusivo ao ônus da prova (CLT, art. 818,CPC/1973, art. 333, I e IIe CDC, art. 6º, VIII), deve sempre ser considerado pelo órgão «ad quem «que o MM. Juiz «a quo teve contato direto com as partes e testemunhas, encontrando-se em condição privilegiada para aquilatar a credibilidade que possam merecer (CPC, art. 131), razão pela qual devem prevalecer, sempre que possível, as impressões colhidas em audiência.... (Continua)

10 - TJSP PROVA ORAL -

Ausente depósito do rol de testemunhas - Preclusão - Sem cerceamento de defesa - Não havendo outras provas a serem produzidas, é possível o julgamento do processo no estado em que se encontra - Decisão mantida. Agravo não provido... (Continua)

11 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenizatória. Pretensão de produção de prova oral. Impertinência. Hipótese em que, prejudicada a perícia, a natureza técnica da matéria controvertida não se acomodava com prova útil de prova oral. Preliminar afastada.

12 - TJSP Prova. Produção. Deferimento de prova oral e realização de perícia. Impossibilidade. Precedência da prova técnica em relação à oral. Necessidade de estreita observância aos ritos processuais. Recurso provido.

13 - TJSP Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Materialidade e autoria delitiva demonstradas nos autos, pela prova oral e documental. Negativa judicial. Prova oral firme e segura. Pena bem aplicada. Regime prisional corretamente fixado. Recurso não provido.

14 - TRT3 Danos morais. Comprovação. Prova oral produzida.

«A tarefa de se atribuir novo valor à prova oral em sede de recurso é bastante complexa, porque o juiz que preside ao interrogatório, em contato direto com as partes e testemunhas, detém, em regra, maior possibilidade para valorar os depoimentos colhidos, porque possui melhores condições de observar o modo dúbio ou esquivo como as testemunhas respondem às perguntas, bem assim suas expressões corporais, o que lhe permite chegar bem mais próximo da verdade. Desse modo, deve ser prestigiado, como regra, o convencimento do juiz que colheu a prova.... (Continua)

15 - TJSP Prova. Ação indenizatória. Prova oral não produzida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Magistrado que após a produção da prova pericial, instou as partes a se manifestar sobre o interesse na produção de prova oral cujo prazo assinado transcorreu sem o atendimento do comando. Sentença mantida. Recurso não provido.

16 - TRT3 Valoração. Prova oral. Valoração pela instância revisora.

«Em se tratando de prova oral, a instância revisora tem prestigiado a valoração feita pelo juiz de primeiro grau, em decorrência da imediação pessoal que o mesmo tem com as partes, testemunhas e informantes no processo, permitindo-lhe inferir quais os depoimentos merecem maior ou menor credibilidade. No caso dos autos, não tendo o juiz sentenciante se convencido das declarações prestadas pela testemunha trazida pelo autor, não se pode, com base neste depoimento, deferir horas extras nos moldes vindicados na inicial.... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO INTERNO -AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA ORAL - DESNECESSIDADE.

direito à dilação probatória não é revestido de caráter absoluto, impondo-se o indeferimento de provas inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC/2015. ... (Continua)

18 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores Pagos, que não apreciou o pedido de produção de prova oral formulado pela parte agravante. Omissão configurada na decisão recorrida. Decisão omissa no que se refere ao pedido de produção de prova oral. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, devendo o i. Juízo a quo se manifestar em relação ao pedido de produção de prova oral

19 - TJSP PROVA ORAL.

Indeferida a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do agravante. Hipótese recursal não abarcada pelo CPC, art. 1.015. Urgência para aplicação da taxatividade mitigada tratada no Tema Repetitivo 988, do STJ, não caracterizada. Problemática posta que não se sujeita a preclusão imediata. Possibilidade de discussão da matéria em preliminar de apelação ou em sede de contrarrazões. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

20 - TRT2 HORAS EXTRAS. VALIDADE DA PROVA ORAL.

A prova oral produzida pelo reclamante é válida, pois não há comprovação de parcialidade da testemunha, conforme jurisprudência do TST (Súmula 357 e Tema 72 de Recurso de Revista Repetitivo). As horas extras são devidas, considerando a jornada de trabalho comprovada por testemunha e a ineficácia do controle de ponto por catraca. O cálculo dos reflexos em DSR deve ser feito de forma simples, conforme decidido pelo TST em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Tema Repetitivo 9. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DE OBRA EMPRESA INCORPORADORA. A responsabilidade solidária da terceira reclamada é mantida, pois sua condição de incorporadora e a ausência de prova em contrário configuram os requisitos da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST. ... (Continua)