producao de provas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS -- AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - RÉU - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - AUTORA - APELO - POSTULAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA - MANUTENÇÃO

demanda massificada - PROPOSITURA DE TRÊS ações IDÊNTICAS em que questiona INSCRIÇÃO DO NOME - ENUNCIADO 1 DO COMUNICADO CG 424/2024 - COMUNICAÇÃO AO NUMOPED PARA CHECAGEM DE EVENTUAL ADVOCACIA PREDATÓRIA - DETERMINAÇÃO. ... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRODUÇÃO DE PROVAS -

Irresignação da parte requerida em face da r. decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de produção de provas testemunhal e pericial contábil - Decisão que deve ser anulada, por ausência de fundamentação - Ofensa aos arts. 93, IX, da CF/88, e 370 do CPC - Impossibilidade de exame da matéria ventilada, sob pena de supressão de um grau de jurisdição - Precedentes desta E. Corte Bandeirante e desta C. Câmara de Direito Público - Decisão anulada - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP Apelação - Ação de cobrança - Julgamento antecipado da lide após determinação de apontamento dos pontos controvertidos e indicação de provas pelas partes - Pedido de produção de provas formulado pela autora não analisado pelo juízo da origem - Inadmissibilidade - Cerceamento de defesa configurado - Recurso provido para, anulada a sentença, determinar que o juízo se pronuncie sobre o pedido de produção de provas.

5 - TJSP Direito processual civil. Apelação. cerceamento de defesa. Necessidade de produção de provas. Recurso provido.

6 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESPROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que permitiu a produção de provas no incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. ... (Continua)

9 - STJ Prova. Indeferimento implícito. Julgamento contra quem não pôde produzir provas. Nulidade.

«Se o autor requereu, na inicial, a produção de provas, não é lícito ao juiz desprezar tal pedido. Impõe-se-lhe decidir expressamente, deferimento ou denegando o pedido. Não se admite indeferimento implícito. Não pode o Juiz, após indeferir a produção de provas requeridas pelo autor, alegar insuficiência da prova, para declarar improcedente a ação.... (Continua)

10 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA.

I. Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a produção de provas documentais requeridas pelo agravante. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em: saber se a juntada de holerites dos demais policiais que atuam na mesma unidade do agravante é pertinente ao deslinde da causa. III. Razões de decidir: O magistrado é o destinatário das provas, podendo indeferir aquelas que considerar desnecessárias. A análise do adicional de insalubridade deve levar em conta os serviços prestados pelo agravante, e não apenas o local de atuação. A prova pericial foi deferida, e a instância revisora não deve intervir em decisões que não apresentem evidentes erros. IV. Dispositivo: Recurso não provido... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Caso em Exame ... (Continua)

13 - TST Incidente de uniformização de jurisprudência. Confissão ficta. Impossibilidade de produção de provas posteriores pela parte confessa.

«O item II da Súmula 74/TST dispõe que - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (CPC, art. 400, I), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores-. Assim, quanto à produção de provas posteriores, o parecer da Comissão de Jurisprudência, ao propor o item III ao referido Verbete, em verdade, melhor explicita o alcance da diretriz do item II. A conclusão, ipsis litteris, é a de que - apenas à parte confessa se impõe a impossibilidade de produzir provas quando aplicada a confissão ficta. Tal vedação, porém, não atingiria, nos termos dos CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131 e 765 da CLT, o poder-dever do Juiz que, na busca da verdade real, pode determinar produção de provas. Incidente da Uniformização de Jurisprudência acolhido.... (Continua)

14 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. IMPUGNAÇÃO COM PRELIMINARES E PEDIDO CONTRAPOSTO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. CABIMENTO DA ESPÉCIE RECURSAL. DIREITO MATERIAL À PROVA. AÇÃO AUTÔNOMA. DECISÃO MANTIDA.

Caso em exame: Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em ação de produção antecipada de prova com pedido de exibição de documento, não apreciou as preliminares apresentadas e indeferiu o pedido contraposto para produção de provas. ... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS.

Insurgência em relação à decisão que determina a juntada de prova documental. Pretensão de produção oral, com determinação de designação de audiência de instrução. Recurso não conhecido. Temas não abrangidos pelo art. 1.015 do CPC. Inaplicabilidade do Tema 988/STJ. Precedentes desta Câmara. ... (Continua)

16 - TRT2 NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE PREPOSTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

O depoimento pessoal visa a obtenção da confissão real da parte, a qual é induvidosamente o principal meio de prova existente (art. 374, II e III, do CPC). O indeferimento da oitiva de preposto, sem justificativa plausível, atrai a nulidade do processo, por cerceamento do direito de produção de provas, porquanto demonstrado o prejuízo processual. Prejudicial de mérito proposta pelo reclamante a que se acolhe.... (Continua)

17 - STF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NO ÂMBITO JUDICIAL. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA. TEMA 424.

1. O indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial teve repercussão geral rejeitada por esta Suprema Corte (ARE 639.228 RG, Rel. Min. CEZAR PELUSO - Tema 424), por se tratar de questão infraconstitucional. 2. Agravo Interno a que se nega provimento.... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JUSTIÇA GRATUITA -

Ausência de elementos indicativos de capacidade econômica - Documentos colacionados aos autos que atestam a alegada hipossuficiência econômica - Recurso provido.... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

Rever as conclusões apresentadas pelo Tribunal de origem, no sentido de que houve o saneamento do processo e que foi oportunizada a produção de provas testemunhais, demanda a necessária incursão na seara fática probatória, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)

20 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação de indenização por danos morais. Alegação de abandono afetivo do pai em relação à filha. Matéria de fato. Necessidade de oportunidade de produção de provas para demonstrar a consistência ou não das afirmações iniciais. Produção de provas regularmente requerida. Cerceamento de defesa caracterizado. Desconstituição da sentença e a reabertura da instrução para realização da prova. Recurso provido.