Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE PREPOSTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

O depoimento pessoal visa a obtenção da confissão real da parte, a qual é induvidosamente o principal meio de prova existente (art. 374, II e III, do CPC). O indeferimento da oitiva de preposto, sem justificativa plausível, atrai a nulidade do processo, por cerceamento do direito de produção de provas, porquanto demonstrado o prejuízo processual. Prejudicial de mérito proposta pelo reclamante a que se acolhe.... (Continua)