Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS - JUSTIÇA GRATUITA -
Ausência de elementos indicativos de capacidade econômica - Documentos colacionados aos autos que atestam a alegada hipossuficiência econômica - Recurso provido.... ()
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