preparo irregular
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Deserção. Preparo irregular. Agravo regimental improvido.

2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Deserção. Preparo irregular. Agravo regimental improvido.

3 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. Os recursos interpostos para o STJ devem vir acompanhados da guia de recolhimento das custas, devidamente preenchida, além do comprovante de pagamento no Banco do Brasil, sob pena de deserção. Precedentes. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. Os recursos interpostos para o STJ devem vir acompanhados da guia de recolhimento das custas, devidamente preenchida, além do comprovante de pagamento no Banco do Brasil, sob pena de deserção. Precedentes. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. Os recursos interpostos para o STJ devem vir acompanhados da guia de recolhimento das custas, preenchida com o número do processo respectivo, além do comprovante de pagamento no Banco do Brasil, sob pena de deserção. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. Os recursos interpostos para o STJ devem vir acompanhados da guia de recolhimento das custas, preenchida com o número do processo respectivo, além do comprovante de pagamento no Banco do Brasil, sob pena de deserção. ... (Continua)

7 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Preparo irregular. Deserção. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Preparo irregular. Descumprimento de resoluções do STJ. Deserção.

1 - É deserto o recurso especial quando não consta do Darf o número do processo a que se refere o recolhimento. Precedente: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, j. 3.2.2010.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Deserção. Preparo irregular. Guia eletrônica. Revisão. Revisão probatória.Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

10 - STJ Processual civil. Agravo interno. Preparo irregular. Súmula 187/STJ.

1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra o acórdão de fls. 1.270-1.275, e/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Preparo irregular. Recurso deserto. Agravo desprovido.

1 - Os recursos interpostos devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção. Precedentes. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Preparo irregular. Descumprimento de resoluções do STJ. Deserção.

1 - É deserto o recurso especial quando não consta da GRU o número do processo a que se refere o recolhimento. Precedente: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, j. 3.2.2010.... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Preparo irregular. Recurso deserto. Agravo desprovido.

1 - «A ausência do número de código de barras no comprovante de pagamento bancário caracteriza irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. Precedentes. (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 14/6/2023). ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deserção.

«1. O preparo do recurso especial deve ser comprovado mediante a juntada, no ato de interposição do recurso, das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos comprovantes de pagamento, sob pena de deserção. Incidência da Súmula 187/STJ. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Preparo irregular. Deficiência na comprovação do recolhimento. Recurso não provido.

«1. A regular formação do agravo de instrumento constitui ônus da parte recorrente, cujo desatendimento prejudica sua cognição por este Superior Tribunal. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Preparo irregular. Deficiência na comprovação do recolhimento do preparo. Súmula 187/STJ. Deserção. Agravo regimental não provido.

«1. A orientação jurisprudencial desta Corte é firme no sentido de que a comprovação do preparo deve ser feita no instante da interposição do recurso, de modo a evitar a deserção, nos termos do CPC/1973, art. 511 e da Súmula 187 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Preparo irregular. Ausência de juntada da gru. Descumprimento da Resolução STJ 12/2005. Deserção. Precedentes.

1 - É essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento da União (GRU), juntamente com o comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, em conformidade com a Resolução STJ 12/2005, vigente à época. Precedentes.... (Continua)

18 - STJ Recurso especial. Preparo irregular. Descumprimento da Resolução 12/2005 do STJ. Deserção. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«Nos termos da Resolução 12/2005 do Superior Tribunal de Justiça, o número do processo deve constar, obrigatoriamente na GRU (Guia de Recolhimento à União), sob pena de deserção.... (Continua)

19 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Preparo irregular. Descumprimento da Resolução 20/05.

1 - Deve constar na Guia de Recolhimento da União o número do processo a que a guia se refere, sob pena de se considerar deserto o recurso, nos termos da Resolução 20, de 24 de novembro de 2005, alterada pelo Ato 141/06 do STJ. Precedentes: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min.Mauro Campbell Marques, Corte Especial, Sessão de 03.02.09, ainda não publicado; RMS 26.661/MG, Rel. Min. Humberto Martins, DJU 18.06.08; REsp. 824.822, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 06.05.08; AgRg no Ag 953.328/PE, Rel. Min. Jorge Mussi, DJU de 31.03.08; AgRg no REsp. 900.557, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 26.09.08.... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Preparo irregular. Recolhimento. Deficiência na comprovação. CPC/2015, art. 1.007. Descumprimento. Deserção. Precedentes.

1 - É deserto o recurso especial na hipótese em que o recorrente, mesmo após intimado a regularizar o preparo, não o faz devidamente (CPC/2015, art. 1.007, § 7º). ... (Continua)