pneu
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Venda de pneu associada à sua mera substituição. ICMS. Incidência.

«A atividade de comercialização de pneu associada à sua mera substituição, como retratada nos autos, consubstancia uma operação mista a reclamar a incidência do ICMS. Recurso improvido.... (Continua)

2 - TJSP Prova. Perícia. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Estouro de pneu na estrada. Capotamento do veículo do autor. Realização de perícia técnica, impossibilitada pela remoção do veículo e considerada despicienda em sede de agravo diante da confissão da co-ré, fabricante do pneu. Aplicação da teoria da prova dinâmica. Indenização por danos morais e materiais devida. Indenizatória procedente. Recurso provido.

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONCESSIONÁRIA RODOVIA - BURACO NA PISTA - PNEU FURADO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1.

Versando os autos sobre hipótese que não caracteriza o denominado «dano moral puro, necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 2. Meros aborrecimentos não configuram danos morais indenizáveis.... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização. Acidente automobilístico ocasionado por defeito no pneu do veículo. Vítima acometida de tetraplegia. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao recurso especial da fabricante de pneu e deu parcial provimento ao apelo do autor para fixar pensionamento vitalício e determinar a constituição de capital garantidor ou caução fidejussória. Irresignação do autor.

«1. O termo inicial para o pensionamento vitalício, em caso de responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, é a data do fato ensejador da reparação, qual seja, o evento danoso. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RECUSA DE PAGAMENTO - DESGASTE PNEU - NÃO HÁ PROVA CONCLUSIVA DA CAUSA DO ACIDENTE.

Em se tratando de contrato de seguro, a seguradora só poderá se exonerar de sua obrigação se ficar comprovado o dolo ou a má-fé do segurado. Da mesma forma, o agravamento do risco pode servir de justificativa para o não pagamento do sinistro, haja vista o desequilíbrio da relação contratual, onde o segurador receberá um prêmio inferior ao risco que cobrirá, em desconformidade com o avençado, o que não é o caso dos autos.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Danos materiais e morais. Defeito. Pneu. Mau uso. Consumidor. Deficiência. Recurso. Súmula 284/STF. Reexame de provas. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

7 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de cobrança. Acidente automobilístico. Defeito de fabricação do pneu. Decisão negando provimento ao recurso. Irresignação da parte autora.

«1. Não há violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/73, quando o Tribunal de origem dirime as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos necessários à compreensão da controvérsia. ... (Continua)

8 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização por danos materiais. Estouro de pneu em caminhão adquirido pela autora para desenvolver sua atividade empresarial. Defeito de fabricação constatado por laudo pericial. Reparos realizados pela ré, que também vendera o produto. Pretendida inexigibilidade da duplicata mercantil emitida em razão da prestação dos serviços. Descabimento. Termo de garantia que exclui os pneus. Fabricante do pneu expressamente identificado. Ação que deveria ser proposta em face do mesmo. Ilegitimidade passiva caracterizada. Extinção do processo. Recurso provido.

9 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Pneu. Defeito de fabricação. Não comprovação. Ônus da prova. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

10 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de indenização por danos morais. Acidente automobilístico. Defeito de fabricação do pneu. Decisão negando provimento ao recurso. Irresignação da parte autora.

«1. Não há violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/73, quando o Tribunal de origem dirime as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos necessários à compreensão da controvérsia. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de indenização por danos morais. Acidente automobilístico. Defeito de fabricação do pneu. Decisão negando provimento ao recurso. Irresignação da parte autora.

«1. Não há violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/73, quando o Tribunal de origem dirime as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos necessários à compreensão da controvérsia. ... (Continua)

12 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A INTERVIAS. Colisão do veículo do autor com um pedaço de ressolagem de pneu de caminhão que se encontrava sobre a pista de rolamento, ocasionando danos materiais no veículo da apelada. Inexistência de contestação da matéria fática, tanto a ocorrência do acidente quanto a inexistência no local, de pedaços de pneu soltos nas pistas, nem negado o choque conforme relatado. Questão fática incontroversa. Desnecessária indagações a respeito. Cerceamento de defesa inexistente. Preliminar afastada

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Estouro de pneu na estrada. Capotamento do veículo do autor. Seguro. Ajuizamento da ação contra a seguradora, que denunciou a lide à fabricante do pneu. Defeito no produto comprovado e confessado pela própria fabricante. Danos morais decorrem do próprio evento, com os riscos a que submetida a vítima, ao ter seu veículo capotado em uma estrada, além dos transtornos para regularizar sua vida pessoal e profissional após o acidente. Arbitramento da reparação, a este título, no montante equivalente a 50 salários mínimos. Recurso provido para estes fins.

14 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS A VEÍCULO AO COLIDIR COM PEDAÇO DE PNEU SOBRE A FAIXA DE ROLAMENTO DE RODOVIA COMO CAUSA NÃO COMPROVADA - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DA RÉ PROVIDO

15 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de veículo automotor. Estouro de pneu dianteiro de caminhão durante percurso em estrada de rodagem. Dano na modalidade emergente devidamente demonstrado. Ressarcimento devido. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Danificação de pneu de veículo, em razão de buraco em via pública municipal. Mero dissabor que não caracteriza lesão moral e desautoriza a compensação pretendida a este título. Recurso improvido.

17 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de veículo em rodovia. Pneu danificado por buraco na pista. Comprovação. Responsabilidade objetiva da concessionária reconhecida em relação ao estrago em um dos pneus. Reparação devida. Recurso parcialmente provido.

18 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE ALEGADAMENTE PROVOCADO POR OBJETO NA PISTA (RESSOLAGEM DE PNEU).

Sentença que julgou improcedente a ação. Pretensão da autora à reforma. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBJETO NA PISTA DE ROLAMENTO (RECAPAGEM DE PNEU DE CAMINHÃO). RODOVIA ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA ANHANGUERA-BANDEIRANTES.

Pretensão da seguradora de ser ressarcida pela concessionária quanto ao montante desembolsado para conserto dos danos ocasionados a veículo de segurado beneficiário. Ação julgada procedente na origem. Inconformismo da concessionária ré. Cabimento em parte. A responsabilidade das concessionárias de serviço público pelos serviços prestados aos usuários está prevista no art. 37, § 6º, CF, assim como no macrossistema consumerista. Existência de objeto na pista de rolamento que consubstancia fortuito interno. Evidente falha no serviço público. Afastada a responsabilidade de terceiros ou culpa exclusiva da vítima. Precedentes desta Corte de Justiça. Necessidade, contudo, de acolher o pedido subsidiário. Termo inicial dos juros de mora que devem ser considerados a partir da data do desembolso efetuado pela seguradora. Sentença reformada apenas quanto ao termo inicial dos juros de mora. Recurso parcialmente provido... (Continua)

20 - TJSP Contrato de proteção veicular. Pneu furado. Troca não realizada por falta de funcionário próximo ao local do sinistro. Dano material comprovado. Dano moral não configurado. Mero inadimplemento contratual. Recurso da Ré parcialmente provido, prejudicado o do Autor.