Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONCESSIONÁRIA RODOVIA - BURACO NA PISTA - PNEU FURADO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1.
Versando os autos sobre hipótese que não caracteriza o denominado «dano moral puro, necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 2. Meros aborrecimentos não configuram danos morais indenizáveis.... ()
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