Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RECUSA DE PAGAMENTO - DESGASTE PNEU - NÃO HÁ PROVA CONCLUSIVA DA CAUSA DO ACIDENTE.

Em se tratando de contrato de seguro, a seguradora só poderá se exonerar de sua obrigação se ficar comprovado o dolo ou a má-fé do segurado. Da mesma forma, o agravamento do risco pode servir de justificativa para o não pagamento do sinistro, haja vista o desequilíbrio da relação contratual, onde o segurador receberá um prêmio inferior ao risco que cobrirá, em desconformidade com o avençado, o que não é o caso dos autos.... (Continua)