Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Venda de pneu associada à sua mera substituição. ICMS. Incidência.
«A atividade de comercialização de pneu associada à sua mera substituição, como retratada nos autos, consubstancia uma operação mista a reclamar a incidência do ICMS. Recurso improvido.... ()
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