pediatra
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de serviços. Plano de saúde. Paciente menor, com cinco meses. Ausência de médico pediatra plantonista. Atendimento realizado por clínico geral. Deslocamento a outros hospitais em busca de pediatra, em razão da piora do estado do menor. Quadro clínico posteriormente diagnosticado como pneumonia. Gravidade demonstrada que exigiu internação. «Via crucis em vários hospitais que induz inegável abalo psíquico dos pais, na busca de adequado atendimento médico ao filho de poucos meses. Reparação por danos morais devida. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Erro médico. Morte de recém-nascido por síndrome de aspiração meconial. Atendimento do pediatra com manobras adequadas, mas fora do momento preconizado pela técnica médica. Falha do serviço caracterizada. Aplicação da teoria da perda de uma chance. Indenização devida. Recurso provido.

3 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de médico pediatra. Não comprovação da especialidade exigida no edital. Ausência de direito líquido e certo.

1 - O reconhecimento da possibilidade de um profissional médico praticar especialidade médica, sem comprovação adequada de ter recebido treinamento específico para tanto, não pode ser realizado por meio do mandado de segurança, ação na qual não é possível a dilação probatória. Em casos semelhantes, o STJ tem decidido não haver direito líquido e certo a ser amparado. Vide: AgRg nos EDcl no RMS 32.051/SC, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 02/08/2012; RMS 23.228/RJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 08/03/2010; AgRg no RMS 28.682/PB, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 15/06/2009; REsp 1109505/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 29/06/2009. ... (Continua)

4 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Ação de guarda de menor. Expedição de ofícios à psicóloga e ao pediatra responsáveis pelo acompanhamento da criança. Indeferimento. O destinatário da prova é o juiz, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção. Aplicação do CPC/1973, art. 130. Decisão mantida. Recurso improvido.

5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. MÉDICA SOCORRISTA PEDIATRA. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO SEM O PAGAMENTO DA DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO PELO MUNICÍPIO NO ANO DE 2017. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EDILIDADE.

Recurso interposto contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, condenando o Município de Arraial do Cabo ao pagamento das verbas reclamadas na inicial. ... (Continua)

6 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. HONORÁRIOS MÉDICOS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E ILEGITIMIDADE AFASTADAS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA E DEVER DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE PAGAR PELO ATENDIMENTO AUTORIZADO AO CONVENIADO. NO MÉRITO, CONFIGURADA CHAMADA DE PEDIATRA PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, E NÃO CONSULTA. DEVIDA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS CONSIDERANDO A NATUREZA DO ATENDIMENTO PRESTADO. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Equivocada a conduta de genitora de menor, agindo de forma diversa da indicada por médica pediatra, deixando de levar ao conhecimento da profissional novo resultado de exame laboratorial, continuando, assim, a ministrar medicação desnecessária em sua filha, inadmissível busque tirar proveito da situação que nenhum gravame trouxe à criança, inexistente dano efetivo a ela. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. MANDADO DE SEGURANÇA. CARGO DE MÉDICO GASTRO PEDIATRA. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. TENDO A IMPETRANTE SE CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL, A ADMINISTRAÇÃO TEM O DEVER DE NOMEÁ-LA, NOS TERMOS DOS TEMAS 161 E 784 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. LIMITE LEGAL DE DESPESAS COM PESSOAL QUE NÃO AFASTA O DEVER DE NOMEAR OS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.(Apelação Cível, 50044016720198210086, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em: 24-03-2025). Assunto: Direito Público. Concurso público. Mandado de segurança. Município de Cachoeirinha. Médico gastro pediatra. Cargo. Edital. Vagas. Número. Aprovação. Pessoal. Despesas. Limite legal. Administração. Impetrante. Nomeação. Determinação. Manutenção. Apelação. Não provimento.... (Continua)

9 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF. ÁREA TÉCNICA DE IMUNIZAÇÃO. MÉDICA PEDIATRA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GAB. LEI DISTRITAL 318/1992. REQUISITOS PREENCHIDOS. SÚMULA 27 - TUJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

I. Admissibilidade... (Continua)

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Objetivando diagnóstico, resultados de exames laboratoriais devem ser interpretados em conjunto com a anamnese, além do estado clínico do paciente, o que, não observado por genitora que deixa de encaminhar novos resultados a médica pediatra que acompanhava sua filha dando continuidade a administração de medicação desnecessária, não possibilita indenização por alegado dano moral, inexistente qualquer dano, prejuízo ou agravamento da saúde da infante. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

11 - TJRS Menor internado com infecção respiratória. Pediatra de sobreaviso. Acompanhamento presencial realizado uma vez ao dia. Prescrição medicamentosa adequada. Estado de saúde que não exigia atendimento diverso. Tratamento adequado. Remoção do menino para hospital de outra cidade, durante a madrugada, após desentendimento dos familiares com o facultativo. Iniciativa exclusiva dos pais. Encaminhamento corretamente realizado pelo médico. Desídia ou negligência profissional. Inocorrência. Sentença de improcedência. Fundamentação embasada no conjunto probatório.

«A prova pericial e testemunhal infirma as assertivas da inicial e indica que não houve conduta negligente, imprudente ou imperita dos profissionais integrantes do corpo clínico do hospital co-demandado. Desídia ou negligência médica incomprovada. A singela e genérica assertiva de que há corporativismo dos profissionais da medicina não basta para desacreditar a conclusão pericial, quando o laudo se harmoniza com todo o conjunto probatório. APELO DESPROVIDO. UNANIME.... (Continua)

12 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Ação indenizatória. Plano de saúde. Seguro saúde. Pediatra que caiu da sua própria altura com o autor nos braços, logo após o parto. Necessidade de cirurgias e tratamento médico. Pedido de indenização por alegados danos morais e materiais, face à seguradora de saúde. Sentença de procedência dos pedidos. Verba fixada em R$ 100,000,00. CDC, arts. 4º e 14. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 927 e 951.

«A empresa seguradora é legitimada passiva para a ação indenizatória, desde que o profissional e a clínica tenham sido por ela indicados. Responsabilidade objetiva. Dano moral bem arbitrado que considerou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A incidência dos juros moratórios deve se dar a partir da citação. Precedentes.... (Continua)

13 - TJPE Apelação cível. Plano de saúde. Legitimidade ativa. Interesse de agir. Criança portadora de síndrome genética e cardiopatia. Laudos médicos atestando necessidade de acompanhamento por pediatra, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta. Negativa de cobertura. Abusividade. Inexistência de cláusula expressa excludente de cobertura. Rol ans. Listagem não exaustiva. Pedido genérico de nulidade de cláusulas abusivas. Inexistente.

«I - A apelada, que é a beneficiária direta dos serviços de assistência médica, possui legitimidade para demandar em juízo na defesa de interesses próprios, relacionados ao cumprimento serviços de saúde que devem ser prestados pela recorrente, ainda que o plano de saúde tenha sido contratado por intermédio de pessoa jurídica. ... (Continua)

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Embora objetiva a responsabilidade de laboratório de análises por eventuais atos danosos de seus prepostos pelos fatos decorrentes da prestação de seu serviço, deixando tratamento administrado a menor de forma incorreta de trazer consequências danosas à sua saúde ou integridade física por equivoco no resultado de exame, inadmissível condenação em indenização se para a circunstância contribuíra a genitora da criança que retardou a apresentação dos novos resultados (corretos) à médica pediatra que acompanhava o caso. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Conselho Titular acionado pelos médicos pediatra e ginecologista ao constatarem em exame de menor de cinco anos, traumatismo vulvo-perineal, justificando a suspeita de possível abuso sexual. Posteriores exames, inclusive o do Instituto Médico Legal, descartaram a hipótese diagnosticada. Presença, ademais, de circunstâncias que referendavam a suspeita. Cumprimento do dever legal de comunicar crimes e eventuais abusos contra menores. art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolecente, (ECA). Presença, ademais, de circunstancias, a referendar a suspeita denunciada. Inadmissibilidade de se conceder danos morais aos apelantes. Recurso não provido.

16 - TJSP Agravo de instrumento. Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Pretensão à intimação do pediatra da menor para que junte aos autos o original do prontuário da menor, bem como seja realizado exame grafotécnico no mesmo. Descabimento. Pedido não apreciado pela decisão recorrida. Ressalte-se, ademais, que o indeferimento antes de efetiva decisão sobre a produção de tal prova, não traz qualquer prejuízo à agravante, pois, se deferida, o perito nomeado é quem decidirá sobre a necessidade ou não da apresentação do documento na sua forma original. Prejudicada a apreciação de tal pleito.

17 - TJSP Prova. Perícia. Ação indenizatória. Infecção que teria sido contraída junto ao nosocômio, na respectiva UTI neonatal. Realização de nova perícia. Cabimento. Subscritora do laudo (médica pediatra) que não detém conhecimento técnico e científico para elucidação dos pontos controvertidos, cujo cerne sustenta a responsabilidade do hospital réu pelas sequelas que padece o menor. Necessidade de refazimento do laudo pericial por especialista em neonatologia e infectologia. Determinação de nova perícia, com retorno dos autos ao IMESC, para refazimento do laudo agora por especialista. Providência que encontra amparo na regra dos artigos 424 e 431-B, do CPC/1973. Recurso parcialmente provido.

18 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA DE SERVIDOR - MÉDICO PEDIATRA DO MUNICÍPIO DE BETIM - CONVERSÃO TEMPO ESPECIAL EM COMUM - PERMANÊNCIA NA ATIVA ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ATO DE JUBILAÇÃO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - INTEGRALIDADE - ABONO PERMANÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BETIM PELO PAGAMENTO - RETROATIVIDADE À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, §10, 40, §4º, III, DA CF/88, LEI 8.213/91 E LEI MUNICIPAL 4.275/05.

Nos termos da Súmula Vinculante . 33 do STF, «aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, III, da CF/88, até a edição de lei complementar específica". ... (Continua)

19 - TJPE Embargos de declaração. Custeio, pelo estado, de serviço de atendimento médico domiciliar (internamento em regime de home care), com acompanhamento médico, de enfermagem e de equipe multidisciplinar (pediatra, neurologista, fisioterapeuta (fisioterapia respiratória e motora), pneumologista e nutricionista), além dos equipamentos e materiais médico-hospitalares necessários ao tratamento. Paciente menor, nascido de gestação gemelar, prematuro, com 33 semanas, acometido por duas paradas cardiorrespiratórias, hemorragia cerebral, convulsões, entubamento, traqueostomia e gastrotomia, em quadro vegetativo ante o comprometimento do seu sistema neurológico. Responsabilidade do estado. Inexistência de omissão. Inviabilidade de reexame da causa.

«1. A alegação de exorbitância da astreinte fixada pelo juízo a quo (CPC, art. 461, § 4º) restou expressamente enfrentada no acórdão embargado, sendo reiterada. ... (Continua)

20 - TJSP Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Pretensão fundada em responsabilidade civil médica. Recém-nascido que ostenta cor amarelada da pele, indicativa de padecimento de icterícia, desde o momento da alta dada pelo médico pediatra assistente e, inclusive, verificada pela obstetra que comentou sobre o fato com a mãe. Questionado, o primeiro disse ser `normal´- Alta concedida sem a realização de exame especializado confirmatório ou negativo do padecimento de icterícia. Subseqüente agravamento do sintoma, com acréscimo de febre. Retorno ao Hospital. Internação imediata, mas já então tardia. Instalação de Encefalopatia Bilirrubínica (kernicterus), tendo como seqüela incapacidade total e definitiva do paciente, que necessita de acompanhamento neurológico e oftalmológico permanentes. Indenização concedida. Sentença mantida.