pacientes
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. PACIENTES RESPONDEM PELOS CRIMES DE PATROCÍNIO INFIEL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. RECONHECIDA FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DO PROCESSO DETERMINADO EM RELAÇÃO A AMBOS PACIENTES.

HABEAS CONCEDIDO.... (Continua)

2 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fundamentação concreta com base na fuga dos pacientes para evitar prisão em flagrante e em ações penais em andamento dois dos pacientes. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga dos pacientes do local do crime para evitar a prisão em flagrante, inclusive com perseguição policial, bem como na existência de ações penais em curso contra dois dos pacientes, não há o que se falar em ilegalidade da prisão. ... (Continua)

3 - TJSP Alegação de ausência dos requisitos da custódia cautelar. Descabimento. Pacientes que registram antecedentes. Hipótese, ainda, de condenação definitiva, de um dos pacientes, por crime da mesma espécie. Manutenção da custódia cautelar. Ordem denegada.

4 - TJSP Habeas corpus. Liminar. Convalidação. Abordagens de mendigos e moradores de rua. Abordagem dos pacientes pela Polícia Militar fora das situações previstas em lei. Descabimento. Violação à liberdade de locomoção dos pacientes. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.

5 - TJMG HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DOS PACIENTES - TESE QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO IMEDIATA COM A LIBERDADE AMBULATORIAL DOS PACIENTES - WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INCOGNIÇÃO.

Em consonância com a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do STJ, a ação constitucional de Habeas Corpus não se presta a espiolhar toda e qualquer suposta nulidade, mormente quando não guarde correlação direta e imediata com a liberdade ambulatorial dos pacientes e quando possa ela ser embalada em recurso próprio, ainda que à guisa de arguição preliminar, excetuados as hipóteses teratológicas ou em que patentemente configurado o constrangimento ilegal, o que não é o caso.... (Continua)

6 - TJSP HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. PREJUDICIALIDADE. 1.

Superveniência de decisão pela qual foi revogada a prisão preventiva imposta aos pacientes, concedida a liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas. 2. Impetração prejudicada... (Continua)

7 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSIÇÃO DOS PACIENTES NA ASSOCIAÇÃO. RISCO DA REITERAÇÃO DELITIVA. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DOS PACIENTES.

Não há qualquer ilegalidade flagrante na decisão impugnada, tampouco se verifica ofensa ao CF/88, art. 93, IX, estando devidamente fundamentada a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes para garantir a ordem pública.... (Continua)

8 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito objetivando a revogação das custódias cautelares dos pacientes, ante a ausência dos requisitos autorizadores e carência de fundamentação idônea. Parcial viabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, embora os delitos sejam desprovidos de violência ou grave ameaça à pessoa, afigura-se necessária e adequada a manutenção da segregação cautelar dos pacientes Nilson e Willian, com vistas à garantia da ordem pública, em razão da constatada reiteração delitiva específica de ambos, elemento esse sinalizador da periculosidade apresentada e que evidencia a insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Todavia, em relação aos pacientes Bianca, Vitor e Rodrigo, desnecessária a custódia cautelar, uma vez que possuidores de condições pessoais favoráveis, posto que primários e sem antecedentes, devendo ser ponderado, ainda, o volume de entorpecentes apreendidos na ocorrência (49,54 g entre maconha, cocaína e crack), cujo delito é desprovido de violência ou grave ameaça. In casu, melhor solução resulta na substituição das custódias preventivas dos pacientes mencionados pela imposição das seguintes cautelares: (i) o comparecimento mensal dos pacientes em juízo; (ii) a proibição de se ausentarem da Comarca, sem autorização do juízo; e (iii) monitoração eletrônica, se disponível na Comarca. Ordem denegada em relação aos pacientes Nilson e Willian e concedida em relação aos demais pacientes do presente writ. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados em favor dos pacientes: Bianca Vitoria Ferreira da Silva, Vitor Henrique dos Santos Silva Moreira e Rodrigo da Silva Freitas

9 - TRT4 Recurso ordinário da reclamada. Adicional de insalubridade. Grau máximo. Pacientes com doenças infectocontagiosas.

«Demonstrado que o empregado se sujeita a risco permanente (observada a noção de intermitência) pelo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, o que ocorre, inclusive, pelo ar, resultam irrelevantes as questões relativas à existência de instalações físicas próprias ao isolamento. O que a lei reputa verdadeiramente insalubre em grau máximo não é o trabalho em local de isolamento, mas, sim, o trabalho com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, e que, por isso, necessitem de isolamento. [...]... (Continua)

10 - TRT4 Adicional de insalubridade. Diferenças. Grau médio para grau máximo. Pacientes com doenças infecto contagiosas.

«Demonstrado que o empregado se sujeita a risco permanente (observada a noção de intermitência) pelo contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas, o que ocorre, inclusive, pelo ar, devido se faz o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, pois o que a lei reputa verdadeiramente insalubre desta ordem não é o trabalho em local de isolamento, mas sim o trabalho com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas e que, por isso, necessitem de isolamento. [...]... (Continua)

11 - TST Adicional de insalubridade. Porteiro de upa. Grau médio. Contato imediato com pacientes.

«Recurso de revista fundamentado em violação de lei e divergência jurisprudencial. O e. Tribunal de origem asseverou que, diante do laudo pericial que concluiu pela existência de risco biológico, em razão do contato direto do autor com os pacientes que procuravam a UPA, concluiu pelo pagamento ao recorrido do adicional de insalubridade em grau médio e seus reflexos. O quadro fático apresentado pela e. Corte Regional demonstra que a situação em que laborava o autor permite enquadrá-lo no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, que assegura adicional de insalubridade de 20%, porquanto, como bem apreendido na origem, estava exposto a agentes biológicos em potencial, em condições de contração de doenças infectocontagiosas, ante a possibilidade de o contato ocorrer antes mesmo de qualquer diagnóstico da enfermidade de que acometidos os pacientes. Devido é o adicional de insalubridade em grau médio, como deferido, sendo irrelevante o fato de o recorrido ser porteiro da UPA. ... (Continua)

12 - TRT2 Recurso Ordinário. Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. A Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, classifica como insalubre, dentre outros, o trabalho em que há contato permanente com pacientes e materiais infectocontagiosos. Objetivo claro da norma de conferir proteção aos profissionais que trabalham diretamente com pacientes infectados e seus pertences: médicos, enfermeiros e atendentes de ambulatórios. Hipótese em que não constatado o contato permanente com pacientes em isolamento portadores de doenças infectocontagiosas. Recurso Ordinário da autora a que se nega provimento.

13 - TRT4 Adicional de insalubridade. Enfermeira comunitária. Contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.

«O trabalhador que exerce atividade de enfermeiro comunitário em pronto atendimento, em unidade de saúde, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em face do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, em conformidade com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. [...]... (Continua)

14 - TJSP Habeas Corpus - Pretendida permissão para que os pacientes compareçam sem o uso de algemas, em plenário - Sessão plenária realizada durante o trâmite do writ, na qual permaneceram os pacientes sem o uso de algemas - Perda do objeto da impetração - Habeas corpus prejudicado

15 - TJSP Habeas Corpus. Sentença condenatória. Negativa do direito de os pacientes apelarem em liberdade. Pretendida a revogação das custódias cautelares. Inadmissibilidade. Prisões preventivas justificadas nos autos (CPP, art. 312). Pacientes que permaneceram presos durante o processo. Circunstâncias fáticas inalteradas. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

16 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes, além de resistência em relação a um dos pacientes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Requisitos do CPP, art. 312, não demonstrados - Pacientes primários - Apreensão de não tão expressiva quantidade de drogas - Cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão - Ordem concedida.

17 - STF Pacientes que integrariam organização criminosa. Segregação cautelar devidamente fundamentada.

«A jurisprudência desta Suprema Corte, em situações semelhantes à dos presentes autos, já se firmou no sentido de que se reveste de fundamentação idônea a prisão cautelar decretada contra possíveis integrantes de organizações criminosas. Precedentes.... (Continua)

18 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Recepcionista em unidade básica de saúde. Contato com pacientes.

«O trabalho de recepcionista em unidade de saúde, quando constatado o contato com pacientes, impõe o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78, ante a exposição a riscos microbiológicos, sendo devido o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Materialidade delitiva. Ausência de apreensão de drogas. Condenação dos pacientes ancorada em provas diversas tais como depoimentos e interceptações telefônicas. Insuficiência. Absolvição dos pacientes por ausência de prova da materialidade. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

«- As instâncias de origem justificaram a condenação dos pacientes em provas diversas do laudo toxicológico, quais sejam, os Boletins de Ocorrência, a confissão do corréu Júlio Faria de Oliveira, que admitiu que buscava drogas de um «veio que ficava na esquina da boate e depois entregava para quem encomendava (e/STJ fl. 334), os depoimentos de testemunhas e, ainda, o Relatório das Interceptações Telefônicas que foram realizadas pela polícia civil, no âmbito da «Operação Point, que comprovou o modus operandi da prática criminosa demonstrando que os pacientes realizavam a venda de entorpecentes - maconha, cocaína, pasta-base de cocaína e crack - , por meio das redes sociais (grupos de WhatsApp), bem como pelo chamado «Disk Droga (e/STJ fl. 19), circunstância em que as drogas eram distribuídas aos usuários em pequenas quantidades, de forma constante e repetitiva. ... (Continua)

20 - TRT2 Trabalhador em lavanderia de hospital. Insalubridade em grau máximo por exposição a agentes nocivos biológicos não caracterizada. Pela exegese normativa, apenas os trabalhadores em contato permanente com pacientes em isolamento em função de doenças infectocontagiosas e objetos de seu uso fazem jus ao adicional em grau máximo, o que não é o caso do autor, pois não adentrava no local de isolamento, não tinha contato com os pacientes em questão e, se tinha proximidade com objetos usados por esses pacientes, isto ocorria de forma eventual. Recurso do reclamante a que se nega provimento.