Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Recurso Ordinário. Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. A Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, classifica como insalubre, dentre outros, o trabalho em que há contato permanente com pacientes e materiais infectocontagiosos. Objetivo claro da norma de conferir proteção aos profissionais que trabalham diretamente com pacientes infectados e seus pertences: médicos, enfermeiros e atendentes de ambulatórios. Hipótese em que não constatado o contato permanente com pacientes em isolamento portadores de doenças infectocontagiosas. Recurso Ordinário da autora a que se nega provimento.