Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. PACIENTES RESPONDEM PELOS CRIMES DE PATROCÍNIO INFIEL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. RECONHECIDA FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DO PROCESSO DETERMINADO EM RELAÇÃO A AMBOS PACIENTES.
HABEAS CONCEDIDO.... ()
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