Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSIÇÃO DOS PACIENTES NA ASSOCIAÇÃO. RISCO DA REITERAÇÃO DELITIVA. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DOS PACIENTES.
Não há qualquer ilegalidade flagrante na decisão impugnada, tampouco se verifica ofensa ao CF/88, art. 93, IX, estando devidamente fundamentada a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes para garantir a ordem pública.... ()
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