1 - TRT3 Prêmio. Natureza jurídica. Remuneração variável. Prêmios. Natureza salarial.
«A parcela habitualmente paga sob a denominação de prêmio, que é condicionada à produtividade individual ou coletiva, possui natureza salarial, definindo-se como uma remuneração adicional, a estimular maior produção ou o melhor desempenho do empregado.... ()
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2 - TRT3 Diária. Natureza jurídica. Diárias de viagem. Natureza salarial.
«Evidenciado nos autos que as diárias ultrapassavam cinquenta por cento do salário do reclamante e não comprovando a reclamada que tais valores se destinavam ao pagamento de despesas realizadas pelo demandante, emerge a natureza salarial da verba. Inteligência das Súmula 101/TST e Súmula 318/TST.... ()
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3 - TRT4 Prêmios. Natureza salarial.
«Hipótese em que a reclamada efetuava o pagamento de prêmios que tinham como finalidade a remuneração do trabalho do empregado que se dedicasse às atividades das campanhas de vendas de produtos, destinando-se na verdade a remunerar o esforço adicional destinado. Tratando-se de verbas pagas em razão do trabalho, possuem nítida natureza salarial. [...]... ()
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4 - TST Natureza salarial do intervalo intrajornada.
«Relativamente à natureza salarial do intervalo intrajornada, como decidido, a postulação da recorrente, pelo reconhecimento de sua natureza indenizatória, esbarra no item III da Súmula 437/TST, segundo o qual «possui natureza salarial a parcela prevista no CLT, art. 71, § 4º, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. Recurso de revista não conhecido.... ()
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5 - TST Função comissionada técnica. Incorporação. Natureza salarial
«O v. acórdão recorrido concluiu pela natureza salarial da função comissionada técnica - FCT, consignando que, embora a gratificação tenha sido instituída por norma interna da empresa, restou comprovado que não tinha caráter precário, tampouco temporário, uma vez que foi paga habitualmente aos empregados, por mais de dez anos, independentemente das tarefas desempenhadas. Esta Corte coleciona julgados que conferem natureza salarial à parcela.... ()
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6 - TRT3 Gratificação. Natureza jurídica. Gratificação fct. Natureza salarial. Diferenças salariais devidas.
«Havendo prova contundente de que a gratificação FCT - Função Comissionada Técnica foi paga com habitualidade ao longo do contrato de trabalho, independentemente da satisfação dos requisitos estipulados nas normas internas da empresa e sem qualquer critério objetivo para a sua concessão, impõe-se reconhecer a natureza salarial da referida parcela e a sua integração à remuneração para fins de apuração das verbas reflexas.... ()
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7 - TST Ppr. Natureza salarial.
«O Tribunal Regional não conheceu do apelo obreiro quanto à natureza salarial da PPR, sob o fundamento de que a sentença não teria se manifestado sobre o prisma da ausência de depósito dos acordos de PLR perante a entidade sindical, nem a reclamante opôs embargos de declaração nesse sentido, razão pela qual não poderia adentrar ao mérito do tema, sob pena de incorrer em supressão de instância. A reclamante, nas presentes razões recursais, em nenhum momento impugna tal fundamento da decisão recorrida. Assim, o processamento do apelo esbarra no óbice da Súmula 422/TST. ... ()
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8 - TST Parcela «sistema de remuneração variável. Atingimento de metas. Pagamento habitual. Natureza jurídica salarial. Reflexos nas demais parcelas de natureza salarial. Férias vencidas e proporcionais.
«No caso, o Tribunal Regional consignou que a parcela em questão, instituída por norma interna do reclamado, era paga à reclamante de forma habitual, mas não em todos os meses, tendo sua natureza salarial reconhecida pelo próprio reclamado. Assim, o Regional, diante do caráter salarial da parcela «Sistema de Remuneração Variável e de seu pagamento habitual, considerou correta a sentença em que se determinou a incidência reflexa da aludida parcela sobre as férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3. Portanto, constatado que a verba «Sistema de Remuneração Variável era paga com habitualidade e decorria do atingimento de metas pelos empregados, é inegável a sua natureza salarial, nos termos do disposto no CLT, art. 457, § 1º e da jurisprudência desta Corte, circunstância que autoriza sua integração nas demais parcelas salariais, como as férias vencidas e proporcionais. ... ()
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9 - TST Integração dos prêmios. Natureza salarial.
«A Corte Regional entendeu que a parcela denominada «prêmio possuía natureza salarial, tendo em vista que foi demonstrado o seu pagamento em todos os meses trabalhados. Assim, a análise do recurso demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, inviável nesta fase. Incidência do óbice previsto na Súmula 126 desta Corte Superior. Recurso de revista que não se conhece.... ()
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10 - TRT3 Prémio. Natureza jurídica. Prémios. Natureza salarial.
«Os prêmios, ainda que quitados pelo alcance de metas, têm natureza nitidamente salarial e compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais (CLT, art. 457), desde que pagos, com habitualidade, como ocorrido na hipótese.... ()
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11 - TRT3 Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica-intervalo intrajornada. Natureza salarial.
«No que tange à natureza do intervalo intrajornada e, consequentemente, aos reflexos, transcreve-se o inciso III da Súmula 437/TST, como se segue: «Possui natureza salarial a parcela prevista no CLT, art. 71, § 4º, com redação introduzida pela Lei 8923 de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.... ()
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12 - TST Adicional de assiduidade. Natureza salarial.
«Extrai-se do acórdão regional que o adicional de assiduidade era pago de forma habitual, embora sob as feições de estímulo aos empregados (no caso, à prestação dos serviços com eficiência). Assim, à luz do CLT, art. 457, § 1º, se o pagamento ocorreu de forma habitual, fica configurada sua natureza salarial, devendo integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Recurso de revista conhecido e não provido.... ()
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13 - TRT2 PARCELAS QUITADAS HABITUALMENTE. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA.
Embora denominados como «prêmios, os valores pagos habitualmente ao empregado não se enquadram na previsão do art. 457, §4º, da CLT. A ausência de comprovação pela reclamada dos critérios e metas específicos para obtenção dessas parcelas, aliada à demonstração do pagamento habitual nos holerites, caracteriza a natureza salarial da verba, assemelhando-se às comissões. Cabível a integração das parcelas ao salário. Recurso patronal improvido.... ()
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14 - TRT3 Prêmio. Habitualidade. Prêmio. Habitualidade. Natureza salarial. Efeito.
«O prêmio pago habitualmente com a finalidade de remunerar os serviços prestados tem natureza salarial. Notadamente se o empregador os integra nos RSRs, reconhecendo espontaneamente essa natureza. A omissão no encargo de integrá-lo nas demais verbas trabalhistas, devidamente demonstrada nos autos, gera o reconhecimento judicial dos reflexos.... ()
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15 - TST Ctva. Natureza salarial. Aplicação da rh 151.
«Conforme consta da decisão regional, é inócua a pretensão do reclamante, porquanto a reclamada já reconhece a natureza salarial da parcela e sua inclusão no salário contribuição, o que afasta a existência de interesse de agir. ... ()
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16 - TST Vale-refeição. Natureza salarial.
«1. O Tribunal Regional concluiu pela natureza salarial do auxílio-alimentação considerando que as normas coletivas juntadas aos autos não são aplicáveis ao reclamante e que o fornecimento do benefício não se deu nos termos do Programa de Alimentação do Trabalhador. À luz dessas premissas fáticas, insuscetíveis de reexame em sede extraordinária (Súmula 126/TST), não há falar em violação dos arts. 7º, XXVI, da CF/88, 457 e 611 da CLT ou em contrariedade à ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 133/SDI-I. ... ()
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17 - TST Cartão de benefícios. Natureza salarial. Integração.
«Pelo contexto fático consignado no acórdão regional, havia habitualidade no fornecimento do cartão de benefícios no valor de R$ 60,00, sob as feições de estímulo aos empregados (no caso a assiduidade do empregado). Assim, à luz do CLT, art. 458, se o pagamento ocorreu de forma habitual e contínua, fica, portanto, configurada sua natureza salarial, devendo integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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18 - TST Prêmio. Natureza salarial.
«Interposto à deriva dos requisitos do CLT, art. 896, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
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19 - TST Prêmio. Natureza salarial.
«Interposto à deriva dos requisitos do CLT, art. 896, não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
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20 - TRT3 Serpro. Fct. Função comissionada técnica. Natureza salarial.
«A gratificação denominada FCT, paga pelo SERPRO com habitualidade, como contraprestação a serviços com especificidade técnica que integram o cumprimento regular do contrato de trabalho, possui natureza salarial, sendo, pois, insuscetível de redução ou supressão, sob pena de afronta ao princípio da estabilidade financeira do empregado, bem como ao CLT, art. 468.... ()
