Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Prêmio. Natureza jurídica. Remuneração variável. Prêmios. Natureza salarial.
«A parcela habitualmente paga sob a denominação de prêmio, que é condicionada à produtividade individual ou coletiva, possui natureza salarial, definindo-se como uma remuneração adicional, a estimular maior produção ou o melhor desempenho do empregado.... ()
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