Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Prémio. Natureza jurídica. Prémios. Natureza salarial.
«Os prêmios, ainda que quitados pelo alcance de metas, têm natureza nitidamente salarial e compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais (CLT, art. 457), desde que pagos, com habitualidade, como ocorrido na hipótese.... ()
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