lesao corporal grave
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Lesão corporal grave. Condenação mantida. Apelação criminal. Lesão corporal. CP, art. 129, § 1º, II. Desclassificação para lesão corporal leve. Impossibilidade. Materialidade e autoria da lesão corporal grave evidenciadas. Condenação mantida. Recurso não provido

«- Estando a materialidade e a autoria da lesão corporal grave devidamente comprovadas, mormente pela prova técnica e oral, a manutenção da condenação é medida que se impõe.... (Continua)

2 - TJMG Lesão corporal grave. Desclassificação. Recurso em sentido estrito. Lesão corporal grave. Desclassificação para lesão corporal leve após a defesa preliminar. Impossibilidade

«- Havendo indícios de que a lesão corporal resultou em incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 (trinta) dias, é incabível a desclassificação do delito para lesão corporal leve antes da regular instrução do feito, uma vez que somente após esta fase é que serão aplicados os institutos da emendatio libelli ou da mutatio libelli, previstos nos CPP, art. 383 e CPP, art. 384.... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO. Lesão corporal de natureza grave. art. 129, §1º, I, do CP. Sentença que julga procedente a ação, condenando o réu à pena de 1 ano de reclusão, no regime aberto, concedido o sursis penal. Condenação mantida. Confissão parcial do réu e firmes relatos da vítima Nour e da testemunha Michele. Lesão corporal grave que restou bem consubstanciada pelos laudos periciais. Dosimetria. Primeira fase. Valoração dos maus antecedentes mantida, para elevar a pena-base para 1 ano e 2 meses de reclusão. Segunda fase. Confissão parcial que induz à aplicação da atenuante, correta aqui também a r. sentença. Ausentes causas de aumento e de diminuição na terceira fase, fica mantida a pena definitiva. Regime aberto corretamente fixado. Inviabilidade de substituição da pena privativa por restritiva de direitos, ante ao crime praticado com violência contra a pessoa. Correta a aplicação do sursis, ressalvando-se que o réu poderá recusar o benefício em audiência, se o caso, optando pelo cumprimento da pena em regime aberto. Sentença reformada. Recurso não provido.

4 - TJSP LESÃO CORPORAL GRAVE - RECURSO DEFENSIVO:

pena - redução - afastamento do aumento inicial - inadmissibilidade - circunstâncias que devem ser consideradas em atenção aos princípios da individualização e proporcionalidade - NÃO PROVIDO. ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.I. 

Caso em Exame1. Ação penal julgada procedente para condenar Ismael Pinheiro dos Santos Filho por lesão corporal grave, ao ofender a integridade corporal de Sônia Maria de Oliveira com um canivete, causando-lhe incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias e debilidade permanente do membro superior direito.II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para a condenação do réu por lesão corporal grave e se há aplicação da excludente de ilicitude da legítima defesa.III. Razões de Decidir3. A materialidade e autoria delitivas foram comprovadas por boletim de ocorrência, laudos periciais e depoimentos.4. A palavra da vítima, corroborada por testemunhas, confirma a agressão pelo réu, afastando a alegação de legítima defesa e insuficiência de provas.IV. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: "1. A lesão corporal grave foi caracterizada pela agressão dolosa com uso de canivete. 2. A ausência de provas de que ocorreu legítima defesa reforça a manutenção da condenação..Legislação Citada: CP, art. 129, § 1º, I e III... (Continua)

6 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE.

As provas colacionadas aos autos demonstram a prática do crime. A vítima, em todas as fases procedimentais, identificou, COM FIRMEZA, os acusados, bem como declinou a participação individual na empreitada criminosa. O AECD de fls. 56/64 declina que as lesões geraram a incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, o que corrobora os relatos da vítima. PROVIMENTO DO APELO, a fim de condenar LUIZ FELIPE DA SILVA DUARTE, THIAGO SANTIAGO, MARCUS VINÍCIUS CARDOSO e LUCAS DA SILVA DUARTE pela prática do crime de lesão corporal grave.... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESPROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

8 - TAMG Roubo qualificado. Lesão corporal grave. Consumação.

«Praticadas lesões corporais graves contra a vítima, com o fim específico de subtrair-lhe o patrimônio, resta configurado o roubo qualificado, ainda que a subtração da coisa não tenha se efetivado.... (Continua)

9 - TJSP LESÃO CORPORAL GRAVE.

Preliminar de nulidade em razão da decretação da revelia. Rejeição. Mérito. Requerimento de reconhecimento de lesões corporais recíprocas. Impossibilidade. Golpe desferido pela vítima amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro. Condenação mantida. Apelo desprovido... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE.

Nulidade - inépcia da denúncia. Inocorrência. ... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJSP LESÃO CORPORAL GRAVE -

Condenação imposta de 01 ano de reclusão - Ausente recurso do Ministério Público - Transcurso de lapso de tempo superior a quatro anos a contar da data da última causa interruptiva - Prescrição retroativa que deve ser reconhecida - Reconhecimento de ofício - Extinção da punibilidade - Recurso de apelação prejudicado - (voto 49756)... (Continua)

13 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal gravíssima. Desclassificação. Lesão corporal grave. Deformidade permanente. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório.

1 - Consoante assentado na decisão agravada, não há falar-se, pelo menos pela visão que o momento o permite, em desclassificação do crime de lesão corporal gravíssima para o de lesão corporal grave, porquanto, consoante assentado no acórdão recorrido a vítima sofreu lesões de natureza gravíssima, pela deformidade permanente (e-doc 84), conforme consta em laudos de exame de corpo de delito. Dessa forma, tem-se que a alteração de tal entendimento demandaria a análise de elementos fático probatórios, o que é inviável em habeas corpus. ... (Continua)

16 - TJSP LESÃO CORPORAL GRAVE -

Confusão derivada da entrega de refeição em residência equivocada - Vítima que foi até a casa vizinha onde reside a ré com os ânimos exaltados e iniciou a confusão ... (Continua)

17 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

18 - STJ Competência. Conexão entre delitos de furto e roubo. Com lesão corporal grave. Jurisdições da mesma categoria. Local da infração com pena mais grave. Precedente do STJ. CPP, art. 78, II.

«Havendo processos conexos de jurisdição de mesma categoria - roubo com lesão corporal grave e furto prevalecerá a competência do lugar da infração cuja pena cominada é mais grave.... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL GRAVE -

Absolvição - Impossibilidade - Autorias e materialidades delitivas comprovadas - Declarações da vítima firmes e seguras, corroboradas pelo restante do conjunto probatório - Lesão grave devidamente demonstrada nos autos, inclusive por meio do laudo pericial elaborado - Desclassificação inviável - Condenações mantidas - Sanções que comportam breve modificação, apenas para que seja afastada a pena de multa cumulativamente imposta - Recursos parcialmente providos... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO PRATICADO EM CASA HABITADA E LESÃO CORPORAL GRAVE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Desclassificação do crime de lesão corporal grave para sua modalidade culposa. Impossibilidade. Dolo eventual comprovado. Penas mantidas. Aumento justo da base do crime de incêndio, diante as anormais circunstâncias do crime. Mantido o meio cruel do crime de lesão corporal. Intenso sofrimento à vítima. Regime prisional mantido no fechado. Réu multirreincidente. APELO DESPROVIDO... (Continua)