indenizacao proporcional
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Comprovação do preparo via internet. Seguro DPVAT. Indenização proporcional.

«1 - comprovação do preparo. Comprovante extraído da internet. Retratação. Admissibilidade. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Indenização proporcional ao grau de invalidez. Precedentes. Decisão mantida.

«1. O valor devido a título de indenização do DPVAT deve respeitar a proporcionalidade equivalente ao grau de invalidez do segurado, nos termos da orientação consolidada no âmbito deste Tribunal Superior. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Seguro obrigatório. Invalidez parcial. Indenização proporcional à lesão. Agravo regimental desprovido.

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Seguro obrigatório. Invalidez parcial. Indenização proporcional à lesão. Agravo regimental desprovido.

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Seguro obrigatório. Invalidez parcial. Indenização proporcional à lesão. Agravo regimental desprovido.

6 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro DPVAT. Invalidez parcial. Indenização proporcional.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

7 - TJSP Inexistência de débito - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Valor da indenização proporcional e moderado - Recurso improvido.

8 - TJSP Inexistência de débito - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Valor da indenização proporcional e moderado - Recurso improvido.

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

1. A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais deve levar em conta a dignidade do exercício da advocacia, devendo ser compatível com o trabalho desenvolvido e com a importância da causa. 2. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Ação de cobrança. Invalidez parcial. Indenização proporcional. Precedentes.

«1. Esta Corte já consolidou o entendimento de que, em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Dpvat. Ação de cobrança. Invalidez parcial. Indenização proporcional. Súmula 474/STJ.

«1. Esta Corte já consolidou o entendimento de que, em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade (Súmula 474/STJ) . ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. DPVAT. Seguro obrigatório. Invalidez parcial. Indenização proporcional. Súmula 474 da Segunda Seção do STJ.

1 - A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. ... (Continua)

13 - TJPE Recurso de agravo na apelação cível. Ação de cobrança securitária (DPVAT). Invalidez imcompleta. Indenização proporcional.

«1. Muito embora as alterações trazidas pela Lei 11.945/2009 não sejam aplicáveis ao fato trazidos aos autos, pois o acidente ocorreu em setembro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento, inclusive através de súmula (nº 474), no sentido de que, sendo parcial a invalidez, o seguro DPVAT deve ser pago proporcionalmente. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dpvat. Ação de cobrança. Invalidez parcial. Indenização proporcional. Precedentes.

«1. Esta Corte já consolidou o entendimento de que, em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade (Súmula 474/STJ). ... (Continua)

15 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

16 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

17 - STJ Seguro obrigatório. Veículo. Direito das obrigações. DPVAT. Invalidez permanente parcial. Pagamento de indenização proporcional. Possibilidade. Precedente do STJ. Lei 6.194/1974, arts. 3º e 12.

«1. É válida a utilização de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT, em situações de invalidez parcial.... (Continua)

18 - TJPE Recurso de agravo na apelação cível. Ação de cobrança securitária (DPVAT). Invalidez incompleta. Indenização proporcional.

«1. O Lei 6.194/1974, art. 3º, §1º, II, alterado pela Lei 11.945/2009, disciplina o cálculo do percentual na proporção das diversas situações de invalidez, observando-se sempre a repercussão do dano. ... (Continua)

19 - TJSP SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. NECESSIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO SER PARCIAL A INCAPACIDADE DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso de apelação improvido... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. DPVAT. Ação de cobrança. Invalidez parcial. Indenização proporcional. Precedentes.

1 - Esta Corte já consolidou o entendimento de que, em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. ... (Continua)