Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Indenização proporcional ao grau de invalidez. Precedentes. Decisão mantida.
«1. O valor devido a título de indenização do DPVAT deve respeitar a proporcionalidade equivalente ao grau de invalidez do segurado, nos termos da orientação consolidada no âmbito deste Tribunal Superior. ... ()
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