dissabores
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Aborrecimentos, dissabores e abalo de crédito provocados ao consumidor. Necessidade. Recurso provido.

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Meros dissabores. Descabimento. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor.... (Continua)

3 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Seguro obrigatório. DPVAT. Inadimplência contratual. Dissabores e aborrecimentos. Verba indevida. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«IV. Os dissabores e aborrecimentos decorrentes da inadimplência contratual não são suficientes a ensejar a indenização por danos morais.... (Continua)

4 - TJPR RECURSO INOMINADO. COMÉRCIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ENTREGA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

5 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO. COBRANÇA INDEVIDA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

6 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESERVA DE MESA EM RESTAURANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO.

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - IMPROCEDÊNCIA.

I. Cabe ao autor da ação provar os fatos constitutivos de seu direito. II. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral.... (Continua)

8 - TJPR RECURSO INOMINADO. COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET. AUSÊNCIA DE ENTREGA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

9 - TJSP Ação de indenização por danos morais e materiais - Atraso de voo - Danos morais que excedem meros dissabores configurados - Indenização majorada - Recurso provido.

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia. Inexigibilidade de valor apontado na conta telefônica. Indenização devida. Dissabores sofridos pelo consumidor. Recursos desprovidos.

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PORTABILIDADE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES QUOTIDIANOS - ASTREINTES - DECOTE - NÃO CABIMENTO.

O dano extrapatrimonial é aquele decorrente de situação capaz de lesar determinado interesse existencial tutelado juridicamente. Os meros dissabores cotidianos não são aptos a ensejar a reparação por danos morais. As astreintes têm caráter coercitivo e devem ser arbitradas em valor proporcional e razoável para os fins a que se destina, qual seja, compelir a parte a cumprir determinação judicial. Fixadas as astreintes de forma razoável e proporcional, não há razões para que se reduza o seu valor ou a sua periodicidade.... (Continua)

12 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. NEGATIVA DE PEDIDO PARA ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO.

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Corte indevido do fornecimento de energia elétrica à residência da autora. Fato que acarretou severos dissabores. Indenização devida. Recurso da concessionária-ré improvido.

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MÚTUO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - ESTELIONATO SENTIMENTAL - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA

I. Em regra, a parte autora deve demonstrar fato constitutivo de seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. II. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral.... (Continua)

15 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE SERVIÇO POSTERIOR AO PEDIDO DE CANCELAMENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

16 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. COMPRA DE MOEDAS VIRTUAIS PARA JOGO ON-LINE. SITE QUE FICA FORA DO AR. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

17 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Compra e venda. Bem imóvel. Rescisão. Descabe a indenização aquele título pleiteado pelo autor, eis que se trata de meros dissabores, aborrecimentos. Sentença mantida.

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - IMPROCEDÊNCIA.

A finalidade dos danos morais é minimizar a dor, o sofrimento das partes e servir de caráter compensatório e pedagógico, de forma a evitar que se configure enriquecimento ilícito das partes a par das condições financeiras do causador do dano. Sobre os consectários legais, a correção monetária será calculada com base no IPCA-E, desde a data do arbitramento da indenização, Súmula 362/STJ. Já os juros de mora incidirão pelos índices da caderneta de poupança, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. A partir de 09/12/2021 deve ser aplicada exclusivamente a Taxa SELIC para fins de remuneração da correção monetária e dos juros de mora.... (Continua)

19 - TJPR RECURSO INOMINADO. RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE ESTORNO DE VALORES. RESTITUIÇÃO MATERIAL DEVIDA. MERO ABORRECIMENTO. DISSABORES COTIDIANOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indevido desligamento de linha telefônica. Transtornos naturais das relações negociais. Fatos narrados na inicial que não passam de dissabores do dia-a-dia. Indenização indevida. Recurso não provido.